Termos de serviço

1. Aceitação

Ao usar o aplicativo Itera Driver ou o site https://deliveryhub.space você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços.

2. Quem somos e o que fazemos

Os serviços são operados por P D A DE OLIVEIRA DESENVOLVIMENTOS, CNPJ 20.273.184/0001-70. Oferecemos a plataforma que registra solicitações de coleta, distribui as ofertas aos entregadores vinculados e acompanha a entrega.

A coleta e a entrega são executadas pelo hub (a empresa de entregas que atende a região) e pelos entregadores vinculados a ele. Nós fornecemos a plataforma e não somos parte do contrato de transporte firmado entre o cliente e o hub.

3. Conta e acesso

o entregador entra com a própria conta Google; não há senha própria no aplicativo;
o vínculo com um hub é feito por um código de duração limitada e pode ser desfeito a qualquer momento;
o operador do hub acessa o painel com e-mail e senha cadastrados pelo administrador;
o cliente pode entrar com o Google no formulário público, mas isso é opcional — o pedido funciona sem login.

Você é responsável por manter as suas credenciais em segurança e por tudo o que for feito com a sua conta. Avisando-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Os serviços são destinados a maiores de 18 anos.

4. Regras do entregador

manter habilitação para dirigir e o veículo em situação regular, informando a placa correta;
não usar o aparelho enquanto dirige;
manter o aplicativo online e a localização disponível enquanto estiver com uma entrega ativa;
não compartilhar o código de vínculo nem a sua conta com terceiros;
aceitar apenas as ofertas que conseguir cumprir no prazo e tratar o item e o cliente com cuidado e respeito.

5. Regras do cliente

informar dados verdadeiros e endereços corretos, e estar disponível para receber o entregador;
não solicitar o transporte de itens ilegais, perigosos ou que dependam de autorização especial sem informá-la na descrição;
não usar o link público para enviar conteúdo ofensivo, spam ou pedidos falsos.

6. Uso aceitável

Você não pode, em nenhuma hipótese:

tentar acessar dados de outro hub, de outro entregador ou de outro cliente;
burlar limites de uso, mecanismos de segurança ou de disponibilidade da plataforma;
copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou automatizar o acesso aos serviços sem a nossa autorização;
usar os serviços para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

A marca, a interface e o software dos serviços são nossos ou de nossos licenciantes. Os termos não transferem nenhum direito sobre eles — você recebe apenas a licença de uso pessoal e temporária para usar os serviços conforme descrito aqui.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram e podem ficar indisponíveis por manutenção, falha de rede ou motivo fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, nem pelo transporte em si, que é executado pelo hub e pelos entregadores. Nada aqui afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos ou usar os serviços de forma abusiva. Você também pode encerrar a sua conta quando quiser, desvinculando-se dos hubs no aplicativo ou pedindo a exclusão pelo nosso contato.

10. Mudanças nos termos

Podemos alterar estes termos para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. A data no topo indica a última atualização e o uso contínuo dos serviços após uma mudança significa que você concorda com o texto vigente.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do controlador para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no seu próprio domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@deliveryhub.space.